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Tag: Receita Federal
Em que consiste função social da propriedade urbana e a função social da cidade?
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O que diz a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
Qual o valor da placa Mercosul Brasília Distrito Federal?
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É preciso devolver a extensão do auxílio emergencial?
Qual o estado da Quina de hoje?
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É possível interpor recurso especial e recurso extraordinário ao mesmo tempo?
Quem é dependente no Imposto de Renda vai ter que devolver o auxílio emergencial?
Quem são os legitimados para impetrar o mandado de segurança coletivo?
Qual o nome do juiz do Supremo Tribunal Federal?
O que quer dizer situação da restituição enviada para crédito no banco?
Como forma de avaliar a qualidade da educação no Brasil desde os anos 1990 o governo federal através do Ministério da Educação e do Instituto Nación?
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Quando sai o Imposto de Renda 2022?
Para quem é dirigido o habeas data?
Que modo verbal predomina na receita explique porque ele é utilizado?
Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade em tese?
Por que é chamado de Distrito Federal?
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Como era a gestão escolar antes da Constituição Federal de 1988 e antes da LDB?
Por que é importante que o governo federal saber a quantidade de comunidades quilombolas no Brasil?
Quem pode abrir conta corrente na CAIXA?
Como solicitar uma carta de Quitação?
Quais são os objetivos da Lei da política Nacional do meio ambiente?
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Quais são os artigos da Constituição Federal que se referem ao consumidor?
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Onde tirar o CPF em Belém?
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Qual a natureza jurídica do princípio da dignidade da pessoa humana?
Não é direito social expressamente previsto na Constituição Federal de 1988?
Quais são os instrumentos de defesa do meio ambiente criados ou recepcionados pela Constituição Federal de 1988?
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Qual a importância do tratamento diferenciado para as empresas e para o País?
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Onde declarar contribuição à entidade de previdência complementar FAPI?
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Como os direitos humanos foram acolhidos pela Constituição Federal de 1988?
O que diz o artigo 37 inciso XVI da Constituição Federal?
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Quando sai o terceiro lote do Imposto de Renda 2022?
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Qual a diferença entre o princípio da anterioridade anual e nonagesimal?
O que declarar em rendimentos sujeitos à tributação exclusiva?
Está proibido ao auditor da Receita Federal do Brasil o porte de arma de fogo visto que sua atividade laboral não está Correlatada a segurança pública ou mesmo privada?
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É correto afirmar De acordo com a Constituição Federal?
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Quais são as entidades familiares previstas expressamente na Constituição Federal?
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Quais relações podemos estabelecer com artigo 205 da Constituição Federal de 1988?
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Qual a finalidade da educação no Brasil segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional comentada no podcast?
Assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação da atual Constituição Federal de 1988
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São pressupostos para o controle de constitucionalidade entre outros a supremacia da Constituição e a hierarquia das normas?
Como pode ser definida a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?
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É princípio constitucional no qual se garante que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito?
O que é a modulação de efeitos em caso de declaração de inconstitucionalidade de norma?
Como é a Lei Federal n 6.938 de 31 de agosto de 1981 em seu art 3 define meio ambiente?
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Que o horário de verão Passe a não vigorar mais em Goiás e no Distrito Federal?
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Em qual Constituição Federal racismo foi considerado crime a 1824 B 1888 c 1988?
Quanto pagou o terno da Quina 5881?
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